de clodoaldo | 04/12/2022
INSS - Revisão da Vida toda STF - Aprova de Forma Definitiva, O que Fazer Agora ?
Quer levar seu canal do YouTube ao próximo nível? Conheça o Like Points, nossa inovadora ferramenta de inteligência artificial integrada com o YouTube. Com uma série de recursos desenvolvidos para impulsionar o crescimento do seu canal, o Like Points é a escolha certa para quem busca destaque e resultados impressionantes. Não perca a chance de transformar seu canal com a ajuda da IA. Descubra mais sobre como podemos ajudá-lo a alcançar o topo: Conheça o Like Points
E aí, tá gostando deste Artigo? Quer aprender mais coisas 100% de graça e em vídeo? Eu tenho um canal no YouTube, e lá eu ensino coisas que só se acha em cursos pagos. E aí, bora se inscrever e aprender mais? Então segue o canal do Youtube aqui: Inscrever no Youtube
Curtiu o conteúdo? Quer ficar por dentro de mais dicas exclusivas e totalmente gratuitas? Siga-me no Instagram! Lá, eu compartilho insights valiosos e conteúdos que você não vai querer perder. Vamos juntos nessa jornada de aprendizado? Siga agora: Seguir no Instagram
Título:INSS - Revisão da Vida toda STF - Aprova de Forma Definitiva, O que Fazer Agora ?Descrição:#inss #revisaodavidatoda #stf #tema1.102
INSS - Revisão da Vida toda STF - Aprova de Forma Definitiva, O que Fazer Agora ?
Tema 1102 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99.
Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.102 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Nunes Marques, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em seguida, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável", nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Redator para o acórdão). Não votou o Ministro André Mendonça, sucessor do Ministro Marco Aurélio (Relator). Ausente, justificadamente, o Ministro Nunes Marques. Presidência da Ministra Rosa Weber. Plenário, 1º.12.2022.
Fonte: STFNr. de visualizações:32
Assista também + conteúdos de clodoaldo
![[ AUXÍLIO BRASIL ] Empréstimo Consignado, Caixa Anuncia Mudanças na Concessão.](https://img.youtube.com/vi/SMyt5uXdqjI/0.jpg)
Conheça também
Deixe seu comentário